Canal 33.1 sai do ar em São Paulo por determinação da Anatel

Emissora é remanescente de obsoleto sistema de TV por assinatura

O canal 33.1 de São Paulo, regido por um antigo sistema de TV por assinatura em canal aberto, teve sua transmissão suspensa na segunda-feira (21/3), por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida ocorreu após a identificação de irregularidades na operação do serviço, a partir de denúncia anônima protocolada em agosto de 2025.

A emissora pertence ao conglomerado de rádio e televisão chamado "Rede Mundial de Comunicação" e, desde 1º de agosto de 2025, vinha sendo utilizada para a retransmissão da programação da Igreja Mundial do Poder de Deus — a homônima Rede Mundial.

Com cobertura em parte da Região Metropolitana de São Paulo, no passado o canal 33.1 transmitiu a TopTV, bem como — pelo sistema de multiprogramação — a Kiss TV, TV Astral e outras.

Segundo relatórios publicados pela Anatel, a decisão de suspensão das operações foi motivada pelo descumprimento das regras do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA — não confundir com o nome da antiga operadora de TV por assinatura), que estabelece um limite diário de horas para a transmissão de conteúdo em sinal aberto. Há também outra irregularidade apontada pela agência, relacionada à disparidade entre o local de transmissão e a documentação oficial da emissora.

Sinal aberto acima do permitido

A regulamentação do serviço de TVA, ainda vigente, estabelece que 45% da programação diária (10h48min) pode ser transmitida de forma aberta (não codificada). Os 55% restantes devem ser obrigatoriamente codificados, exigindo equipamento específico para recepção, acessível por meio de assinatura.

No caso do canal 33.1, a emissora vinha operando com sinal totalmente aberto durante 24 horas por dia. Ainda que não comercialize assinaturas, tal prática configura violação direta das normas do serviço de TVA, embora seja adotada por diversas outras emissoras do mesmo segmento instaladas no país.

Na prática, o serviço TVA tornou-se inviável e deixou de ser comercializado há muitos anos, em função do surgimento de novas tecnologias de TV por assinatura. No entanto, as concessões desses canais na faixa de UHF não foram extintas — em razão da pressão dos radiodifusores — e tampouco evoluíram para uma eventual conversão em emissoras abertas comerciais.

Diante do impasse entre radiodifusores e governo, a categoria de emissoras TVA apenas migrou do sistema analógico para o digital, mantendo as antigas restrições de limite diário de sinal aberto (veja detalhes abaixo). Com isso, os radiodifusores permanecem sujeitos a sanções, caso descumpram uma regra que já não condiz com a realidade comercial dos serviços de TV por assinatura.

A emissora ainda pode apresentar defesa no processo administrativo.

Um dos últimos canais TVA ativos em São Paulo

A saída do canal 33.1 faz com que apenas dois canais do gênero ainda sigam operando em São Paulo, o principal mercado de radiodifusão do país. Historicamente, a cidade contou com quatro canais nesse formato:

Canal 19 (Paulista Metro TVA, do Grupo Globo) – Operava com programação da GloboNews. Chegou a vender assinatura coletiva, exclusiva para condomínios. Saiu do ar em 2017, na transição do sistema analógico para o digital, por opção dos radiodifusores.

Canal 30.1 (TV Pelicano, originário da antiga operadora TVA/Grupo Abril) – Atualmente de propriedade da Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R. R. Soares, é ocupado pelo Canal Um/RIT TV.

Canal 33.1 (também TV Pelicano, originário da antiga operadora TVA/Grupo Abril) – Antigo Fiz TV e Ideal TV, canais do Grupo Abril. Desde 2012 é propriedade da Rede Mundial de Comunicação, que passou a transmitir emissoras como TopTV, KissTV, AstralTV, entre outras.

Canal 49.1 (antiga TV Alpha) – Atualmente é uma emissora do Grupo Bandeirantes, que o utiliza para retransmissão do canal Terra Viva. Há pouco tempo, por pequeno período, retransmitiu uma versão do canal Sabor & Arte.

Por que o serviço de TVA ainda habita o espectro brasileiro?

Quem percorre o dial de UHF em grandes metrópoles como São Paulo pode "esbarrar" em canais que, à primeira vista, parecem emissoras de TV aberta comuns, exibindo televendas ou programas religiosos. No entanto, juridicamente, essas estações pertencem a uma categoria de serviço que já deveria estar extinta, a TVA - Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

Criado no final da década de 1980, pelo Decreto nº 95.744, o sistema TVA foi uma solução tecnológica precursora dos sistemas de TV a cabo, MMDS e satélite no país, permitindo a oferta de conteúdo pago sem a necessidade de infraestrutura física dedicada. O modelo era híbrido e, para os padrões atuais, quase rudimentar: a emissora utilizava um canal de UHF para transmitir uma programação exclusiva, que era decodificada por meio de um equipamento instalado pela emissora junto do televisor dos assinantes.

A primeira emissora TVA do país foi o Canal + UHF 29, de São Paulo, ligado ao grupo Sharp, que retransmitia a programação da ESPN, canal esportivo norte-americano.

Contudo, a regulamentação permitiu que, por algumas horas diárias, as emissoras TVA poderiam manter seus sinais decodificados (abertos) para divulgação dos serviços.

Três décadas depois, com a ascensão do streaming, da fibra ótica e do satélite, o modelo de negócios TVA ficou comercialmente nulo. Ninguém mais pagaria para "desbloquear" o sinal de um canal UHF.

Segundo dados da Anatel, o Brasil conta com cerca de 21 emissoras TVA em operação, porém, nenhuma delas vende conteúdos.

Mas por que esses canais continuam no ar? A resposta não está no que é exibido na tela, mas na física por trás dela. No setor de telecomunicações, as frequências de UHF são tratadas como propriedades valiosíssimas. Manter o transmissor ligado, mesmo com uma programação de baixo custo ou até com um arrendamento, é a única salvaguarda jurídica para que os grupos de mídia não percam a concessão por "abandono de uso".

"Desligar o sinal de um canal de TVA hoje seria como devolver um terreno na Avenida Paulista para o governo sem receber nada em troca", explica um consultor do setor que preferiu não se identificar.

Com a digitalização da TV, essas outorgas também acabaram ganhando o direito de operar em tecnologia digital, o que aumentou o potencial de exploração do espectro através da multiprogramação, ou seja, em um único canal digital é possível transmitir três — e até quatro — emissoras simultaneamente em subcanais. Outra vantagem do antigo sistema TVA é a desobrigação de transmitir horário eleitoral e demais cadeias obrigatórias.

O Limbo Jurídico

A sobrevivência do sistema TVA em todo o país também se deve a um complexo emaranhado legal. Enquanto os serviços de TV a cabo e DTH (satélite) foram unificados pela Lei do SeAC em 2011, o sistema TVA permaneceu em um "limbo", onde seus proprietários aguardam por uma possível conversão das concessões para o serviço de TV aberta convencional.

Entretanto, essa conversão esbarra em burocracias e exigências de novas licitações, algo que os atuais detentores preferem evitar.

Atualmente, as emissoras de TVA sobrevivem de forma parasitária, alugando suas grades para terceiros — majoritariamente igrejas e empresas de varejo — que buscam a capilaridade do sinal terrestre para atingir um público que ainda depende da antena de UHF.

Futuro Incerto

Embora obsoleto, o sistema TVA resiste como um fóssil tecnológico. Para o telespectador, a diferença entre um canal de TVA e um canal de TV aberta convencional é imperceptível. Para o Ministério das Comunicações e para a Anatel, no entanto, o sistema representa um desafio regulatório: como modernizar o uso dessas frequências sem ferir direitos adquiridos há mais de 30 anos?

Enquanto o impasse continua, os canais TVA seguem ocupando o espectro, provando que, no Brasil, nem sempre a tecnologia mais eficiente é a que vence a barreira do tempo — às vezes, basta uma boa tese jurídica e uma antena ligada.